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Esquizofrenia gera direito a aposentadoria por incapacidade permanente ?

  • biancaadvfernandes
  • 15 de out. de 2022
  • 1 min de leitura

O portador de esquizofrenia tem direito a receber a aposentadoria por incapacidade permanente? Para que seja devido ao portador de esquizofrenia esse beneficio pago pelo INSS, a incapacidade apresentada para o trabalho deverá ser permanente e devidamente comprovada por meio de um laudo médico pericial. Nesse caso a comprovação da incapacidade não deve estar restrita à execução das atividades atuais do trabalhador, esse por vez precisará comprovar também que não pode ser reabilitado para qualquer outra função. Ou seja, o segurado incapacitado não pode ser reabilitado em outra função, ou seja, ele não consegue exercer nenhum tipo de atividade. Geralmente o segurado acometido por esquizofrenia vai receber o auxílio-doença se não conseguir exercer suas atividades por mais de 15 dias consecutivos. E ele receberá aposentadoria por invalidez quando conseguir provar que a esquizofrenia se tornou uma incapacidade irreversível e que essa pessoa não tem mais condições de conviver na sociedade como fazia anteriormente a não ser se for assistida por um terceiro. Sendo caracterizado a alienação mental, conforme o art. 186§ 1º , da lei 8.112/90 , o segurado terá direito a concessão desse benefício. Lembrando que é muito importante ter exames médicos e laudos que comprovem a condição do segurado, visto que esses documentos servem como base para o medico perito do INSS. Se for negado meu requerimento na via administrativa? Nesse caso você poderá buscar auxílio de um Advogado para ajudar você na concessão de seu benefício.



 
 
 

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