A usucapião nada mais é que uma forma originária de aquisição de um bem, pela qual o possuidor, após cumprir os requisitos dispostos em...

Em primeiro lugar precisamos esclarecer sobre o que é uma ação de Adjudicação Compulsória, é uma ação que tem por objetivo o registro de...

Direito ao arrependimento nada mais é que uma prerrogativa instituída no (CDC) art. 49, ao qual faculta ao consumidor desistir de uma...

Uma prática bem comum em nosso país é não realizar o inventário, seja pelo motivo familiar, ou pelo desconhecimento de sua importância....

Progressão de regime nada mais é que um direito garantido aos presos que estão em fase de cumprimento de pena. Para que essa benesse seja...

O sursis processual nada mais é que a suspensão condicional do processo, é proposto pela acusação no momento em que é oferecida a...

Em primeiro momento é necessário deixarmos claro alguns pontos, aquele que reside com o menor e tem sua guarda e possui o interesse de...

Venda de celular sem carregador corresponde a uma venda casada, é totalmente vedada por nossa legislação. A empresa é obrigada a fornecer...

Muitas questões familiares envolvem o judiciário, e a grande maioria é por falta de um acordo formal perante o próprio judiciário. Alguns...

A famosa despedida indireta, você conhece ou já ouviu falar? Ocorre quando o empregador incorre em faltas graves, tornando-se inviável ou...

Portadores de neoplasia maligna tem direito a se aposentar por invalidez? A famosa aposentadoria por incapacidade permanente. Quando o...

O portador de esquizofrenia tem direito a receber a aposentadoria por incapacidade permanente? Para que seja devido ao portador de...

A Lei Estadual de São Paulo nº 14.536/2011 , regulamenta que a taxa de couvert pode sim ser cobrada, porém deve ser respeitado alguns...

Você já deve ter se deparado com algum estabelecimento que cobra por taxa de desperdício, não é mesmo? Saiba que essa prática de acordo...

Trata-se de uma Lei que foi instituída para a proteção de dados. Sabemos que com o avanço da tecnologia, nossos dados devem ser...

Atualização que foi implementada e trazida pela 1º Jornada de Direito Notorial e Registral do Brasil – Recife, no mês de Agosto de 2022....

É um beneficio pago pelo INSS aos dependentes do trabalhador que está preso, essa prisão precisa ser em regime fechado, para que seus...

O planejamento previdenciário é uma novidade no mundo jurídico, você sabe no que ele consiste? Se não sabe continue lendo para se...